O governo federal editou uma norma que proíbe redes comerciais e emissoras públicas estaduais de aderirem à multiprogramação usando o sinal da TV digital. Com isso, essas emissoras ficam proibidas de transmitir quatro programações diferentes no mesmo espectro (em definição “standard”), possibilidade prevista no novo sistema brasileiro de TV digital.A TV Cultura por exemplo tinha planos com a multiprogramação, para usar o maior número de canais disponíveis para a transmissão de telecursos ou programação específica para certos segmentos da população, como os jovens. Mas a medida do governo não impediu que a emissora “desafiasse” o governo e passasse a transmitir dois novos canais digitais. A emissora paulista afirma não estar irregular porque o decreto da TV digital, que é superior à norma, prevê a multiprogramação. De qualquer forma o governo afirmou que ainda estuda regulamentar a multiprogramação digital para televisões comerciais. Por enquanto poderão usar a multiprogramação apenas os canais consignados a órgãos e entidades integrantes dos poderes da União. Ou seja, apenas TV Brasil, TV Senado, TV Câmara e TV Justiça poderão se dividir em quatro canais. A TV Senado, por exemplo, poderá transmitir simultaneamente sessões de comissões e do plenário”, informa a coluna.
